<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Unicon União Contábil LTDA]]></title><description><![CDATA[Empresa de Contabilidade no estado do Espírito Santo]]></description><link>https://www.unicon.com.br/news</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Sat, 31 Oct 2026 11:04:39 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://uniconuniao.wixsite.com/unicon/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Reforma tributária: Locação de Imóveis - Pessoa Física]]></title><description><![CDATA[A Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) trouxe novas regras para a tributação da locação de imóveis por pessoas físicas, criando hipóteses em que o locador poderá ser considerado contribuinte da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entretanto, é importante destacar que a grande maioria das pessoas físicas que recebem aluguéis continuará sujeita apenas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem incidência de CBS e...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/reforma-tribut%C3%A1ria-loca%C3%A7%C3%A3o-de-im%C3%B3veis-pessoal-f%C3%ADsica</link><guid isPermaLink="false">6a7f2967a7a7d1a936d1e121</guid><category><![CDATA[Reforma Tributária]]></category><pubDate>Fri, 14 Aug 2026 14:47:52 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_eb5d80931c3c4dc9bcd25f726a3fd38b~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Reforma tributária: Locação de imóveis – Pessoa Jurídica ]]></title><description><![CDATA[Lucro Presumido | Carga tributária de 2026 a 2033 A Reforma Tributária modifica gradualmente a tributação das empresas que exploram locação de imóveis. Para as empresas atualmente no Lucro Presumido, é importante comparar a carga atual com a evolução prevista do IBS e da CBS durante a transição. 1. SITUAÇÃO ATUAL – 2026 Na sistemática atual, considerando a locação como atividade da empresa, a carga federal usual sobre a receita é: IRPJ: 4,80%CSLL: 2,88%PIS: 0,65%COFINS: 3,00% Carga total...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/reforma-tribut%C3%A1ria-loca%C3%A7%C3%A3o-de-im%C3%B3veis-pessoa-jur%C3%ADdica-1</link><guid isPermaLink="false">6a7f20e1a7a7d1a936d1d19b</guid><category><![CDATA[Reforma Tributária]]></category><pubDate>Fri, 14 Aug 2026 14:17:29 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_4efbc87a71c244a6803cb232e83a2458~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Solução de consulta Cosit 95/26: RF se contradiz em novo entendimento sobre tributação da venda de imóveis no lucro presumido]]></title><description><![CDATA[A Receita Federal altera entendimento sobre imóveis no lucro presumido, gerando insegurança jurídica e debate sobre tributação e boa-fé empresarial Uma nova manifestação da Receita Federal reacendeu um debate que parecia superado: Como deve ser tributada, no regime do lucro presumido, a venda de um imóvel que um dia já esteve no ativo imobilizado da empresa? A resposta dada agora pelo Fisco, ao afirmar que a tributação deve ser feita como ganho de capital, contradiz, em boa parte, o que a...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/solu%C3%A7%C3%A3o-de-consulta-cosit-95-26-rf-se-contradiz-em-novo-entendimento-sobre-tributa%C3%A7%C3%A3o-da-venda-de-i</link><guid isPermaLink="false">6a60eab3c1270e7e21edb44b</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Wed, 22 Jul 2026 16:40:37 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_2e7c311f13b640219dee5f8781c56b51~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Imunidade de ITBI na integralização de capital independe de atividade]]></title><description><![CDATA[Por Sheyla Santos | 07 /06/2026, 8h51 A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital social é incondicionada. Sendo assim, a restrição legal que exige a verificação da atividade preponderante da empresa adquirente não se aplica a esses casos, mesmo que o objeto social envolva transações imobiliárias.  Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deu provimento a um recurso e...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/imunidade-de-itbi-na-integraliza%C3%A7%C3%A3o-de-capital-independe-de-atividade</link><guid isPermaLink="false">6a28098e5b452722a3b5a1b1</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Tue, 09 Jun 2026 03:00:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_0f60ab718d284248a33f59ee3a626ad7~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[O que os dados revelam sobre o novo e-commerce brasileiro]]></title><description><![CDATA[Por Alexandre Malta | 20/05/2026, 13:39 13:39 | Atualizado em 20/05/2026, 13:39 Mobile lidera acessos e reforça transformação do e-commerce brasileiro, que aposta em experiência, apps e agilidade para crescer O e-commerce brasileiro vive um momento de consolidação e transformação. Mais do que crescer, o setor começa a mostrar sinais claros de maturidade, competitividade e mudança no comportamento do consumidor. Dados recentes do relatório “Setores do E-commerce Brasil” ajudam a entender esse...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/o-que-os-dados-revelam-sobre-o-novo-e-commerce-brasileiro</link><guid isPermaLink="false">6a0f601f93cb63b5317ce1bd</guid><category><![CDATA[E-commerce]]></category><pubDate>Thu, 21 May 2026 19:47:23 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_eff75c36a1ee46f79cabedef998c016b~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[A interminável saga do ITBI na integralização do capital social]]></title><description><![CDATA[Tema 1348 do STF confirma que a matéria permanece distante de estabilidade O art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal prevê imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, bem como sobre transmissões decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, ressalvada a hipótese em que a atividade preponderante da adquirente seja a compra e venda desses bens ou direitos, a locação de bens...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/a-intermin%C3%A1vel-saga-do-itbi-na-integraliza%C3%A7%C3%A3o-do-capital-social</link><guid isPermaLink="false">6a0728f5d0805c2303f4d1ac</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Fri, 15 May 2026 14:12:05 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_ad3de6eca9264ba794b189574747ffd1~mv2.png/v1/fit/w_675,h_844,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Juíza livra holding de ITBI na integralização de capital]]></title><description><![CDATA[Decisão da Justiça da Bahia foi tomada com base em julgamento ainda não finalizado no Supremo Tribunal Federal. Uma holding patrimonial conseguiu derrubar a cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a integralização de capital social feita por sócios. Com base em julgamento ainda não finalizado no Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza Alessandra Gonçalves Paim Bonanza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, entendeu que a imunidade tributária vale também para...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/ju%C3%ADza-livra-holding-de-itbi-na-integraliza%C3%A7%C3%A3o-de-capital</link><guid isPermaLink="false">69f24186d3f2ae6dd91759ef</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><category><![CDATA[Governo]]></category><pubDate>Wed, 29 Apr 2026 17:45:27 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_a35e448494504bff8ae5198e65f289ef~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[UNICON UNIÃO CONTÁBIL marca presença no lançamento de livro que celebra os 30 anos do GBrasil]]></title><description><![CDATA[Realizado durante o 62º Congresso GBrasil em Foz do Iguaçu (PR), a UNICON UNIÃO CONTÁBIL esteve presente na apresentação do livro institucional 30 anos do GBrasil , um tributo à história da entidade e ao desejo de evolução iniciado em 1996 por Ivan Carlos Gatti. Associada ao GBrasil em VITÓRIA-ES, a UNICON UNIÃO CONTÁBIL foi representada no lançamento da obra por CRISTIANE SAEBEL, SÓCIA-GERENTE ADMINISTRATIVA E ANDREA SILVA, SÓCIA-GERENTE CONTÁBIL.   A obra destaca a força da união de...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/unicon-uni%C3%A3o-cont%C3%A1bil-marca-presen%C3%A7a-no-lan%C3%A7amento-de-livro-que-celebra-os-30-anos-do-gbrasil</link><guid isPermaLink="false">69c6cf24d2e55f64fe0dc4de</guid><category><![CDATA[Evento]]></category><pubDate>Fri, 27 Mar 2026 18:44:01 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_e68e6d76a2204a0d97cd07a38ad88601~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Chegou a hora: IRPF 2026 - Declaração irá começar]]></title><link>https://www.unicon.com.br/post/chegou-a-hora-irpf-2026-declara%C3%A7%C3%A3o-ir%C3%A1-come%C3%A7ar</link><guid isPermaLink="false">69b9a5312ed53b993db93a1e</guid><category><![CDATA[Imposto de Renda]]></category><pubDate>Tue, 17 Mar 2026 19:29:29 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_1055a259d7404cf5af08043fed03fa27~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Governo do Estado atualiza regras do Compete e simplifica processos para empresas capixabas]]></title><description><![CDATA[Empresas que já atuam no Espírito Santo passam a contar com regras mais simples, ágeis e menos burocráticas para acessar e manter incentivos fiscais do Programa Compete. A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado, moderniza procedimentos, reduz exigências documentais e amplia a eficiência dos processos, acompanhando a digitalização dos serviços públicos e fortalecendo um ambiente de negócios mais competitivo e seguro para quem investe e gera empregos. Entre as principais mudanças...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/governo-do-estado-atualiza-regras-do-compete-e-simplifica-processos-para-empresas-capixabas</link><guid isPermaLink="false">699f47dac315cca7cad12242</guid><category><![CDATA[Governo]]></category><pubDate>Wed, 25 Feb 2026 19:09:09 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_6b2a388738de4296a507e63c7ba51533~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Alerta: Lucro Presumido]]></title><description><![CDATA[Elevação de 10% na Base de Presunção do Lucro Presumido: atenção redobrada em 2026 O Governo Federal promoveu alterações relevantes na sistemática de apuração do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido , com impactos diretos na carga tributária e na forma de cálculo ao longo do ano-calendário. Por meio do Decreto nº 12.508/2025 , regulamentado inicialmente pela IN RFB nº 2.305/2025  e posteriormente ajustado pela IN RFB nº 2.306/2026 , foi instituído o acréscimo...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/newsletter-tribut%C3%A1ria-alerta-lucro-presumido</link><guid isPermaLink="false">697776d76b7a080e43d648ad</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Mon, 26 Jan 2026 14:32:54 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_c64e9b498b6243669d778a728871af53~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Reforma Tributária e Dividendos: atenção às novas regras e aos riscos envolvidos]]></title><description><![CDATA[Atualizado em 22/12/2025 A Lei nº 15.270/2025, inserida no contexto da Reforma Tributária, trouxe mudanças relevantes na tributação de lucros e dividendos e, junto com elas, uma série de inseguranças jurídicas para empresas e sócios . Dispositivos da nova lei passaram a condicionar a isenção tributária a exigências consideradas juridicamente e contabilmente danosos , inexequíveis , inconsequentes e com interferência à livre liberdade econômica , criando um cenário de incerteza, risco...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/reforma-tribut%C3%A1ria-e-dividendos-aten%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0s-novas-regras-e-aos-riscos-envolvidos</link><guid isPermaLink="false">6942abff609c61c19031c5a5</guid><category><![CDATA[Reforma Tributária]]></category><pubDate>Wed, 17 Dec 2025 13:20:16 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_8d35977ac4e24168926c8f416d4bb9d8~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Reforma Tributária - Locação de Imóveis - Pessoa Jurídica]]></title><description><![CDATA[A reforma tributária já é uma realidade no Brasil. Com a publicação da LC 214/25, teve início uma transição profunda no sistema de tributação sobre o consumo, com efeitos relevantes para praticamente todos os setores da economia, inclusive o mercado imobiliário. Embora suas regras só entrem em vigor a partir de 2026, haverá um período de transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo será aplicado de forma integral. Com a Reforma Tributária, os proprietários de imóveis que obtêm...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/reforma-tribut%C3%A1ria-loca%C3%A7%C3%A3o-de-im%C3%B3veis-pessoa-jur%C3%ADdica</link><guid isPermaLink="false">693c12c438266d8ba6238512</guid><category><![CDATA[Reforma Tributária]]></category><pubDate>Fri, 12 Dec 2025 13:28:45 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_99543a7097414dc09645cc42548e5dee~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Operações com entrega por conta e ordem, com destino à órgão público - Compete Atacadista]]></title><description><![CDATA[Na quarta-feira do dia 10/12/2025,  durante o encontro do Grupo de Trabalho GTFAZ do Espírito Santo, o Diretor da Unicon – União Contábil , Rider Rodrigues Pontes , colocou em pauta o tema “ Operações com entrega por conta e ordem destinadas a órgãos públicos – Compete Atacadista ”. Preparamos um trecho em que o Rider explica o assunto, escuta o Secretário de Estado e apresenta suas considerações. Você pode assistir ao corte clicando abaixo ou aqui . Se preferir ver a reunião completa na...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/opera%C3%A7%C3%B5es-com-entrega-por-conta-e-ordem-com-destino-%C3%A0-%C3%B3rg%C3%A3o-p%C3%BAblico-compete-atacadista</link><guid isPermaLink="false">693ad5ab3aa9eb11ebb07c12</guid><category><![CDATA[Espírito Santo]]></category><category><![CDATA[Governo]]></category><pubDate>Thu, 11 Dec 2025 17:10:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_bc718f9c8d854091aaf3ebd4c2f5e92e~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[SESCON-SP aciona justiça contra regras de tributação de lucros e dividendos previstas para 2026]]></title><description><![CDATA[Por Enzo Bernardes O Sescon-SP  ingressou com um mandado de segurança coletivo preventivo para tentar impedir que a Receita Federal cobre imposto sobre lucros e dividendos apurados em 2025, cobrança prevista na recém-publicada Lei nº 15.270/2025 , que reformulou regras do Imposto de Renda. A ação, apresentada na Justiça Federal, sustenta que a norma cria uma condição “juridicamente impossível” para que as empresas mantenham a isenção dos resultados de 2025: a exigência de que a distribuição...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/sescon-sp-aciona-justi%C3%A7a-contra-regras-de-tributa%C3%A7%C3%A3o-de-lucros-e-dividendos-previstas-para-2026</link><guid isPermaLink="false">6932cef14a571eee42e9556d</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Fri, 05 Dec 2025 12:48:37 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_87fc701434b34b9690c1ca5bcf9e9068~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Locação realizada por Pessoa Física]]></title><description><![CDATA[( Reforma Tributária – LC 214/2025 ) Atualmente, a renda proveniente da locação de imóveis é tributada pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com a Reforma Tributária, as pessoas físicas passarão a estar sujeitas também à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em determinadas situações de locação ou venda de imóveis. Situação    Regra atual (até 2025)    A partir 2026 Até R$ 240 mil/ano (até 3 imóveis) Apenas IRPF (até 27,5%)...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/loca%C3%A7%C3%A3o-realizada-por-pessoa-f%C3%ADsica</link><guid isPermaLink="false">692f469cee21510c2ee5c1cd</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><category><![CDATA[Imposto de Renda]]></category><pubDate>Wed, 03 Dec 2025 11:21:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_385ee09240cc4ca9b22a6646942cb440~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS ACUMULADOS ATÉ 2025]]></title><description><![CDATA[Exigência de ATA / Deliberação Societária – Lei 15.270/2025 Prezado(a) Cliente, Informamos que, conforme disposições estabelecidas na Lei nº 15.270/2025 , as empresas que possuam lucros acumulados até o ano-calendário de 2025  e desejem distribuí-los sem a incidência do novo Imposto de Renda de 10%  devem obrigatoriamente formalizar a aprovação desses lucros pelo órgão societário competente . 1. O que deve ser feito? Para que a distribuição seja considerada isenta do IR de 10% , é necessário:...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/distribui%C3%A7%C3%A3o-de-lucros-acumulados-at%C3%A9-2025</link><guid isPermaLink="false">692d95fd2bc8fd382e7052ab</guid><category><![CDATA[Informativo]]></category><category><![CDATA[Imposto de Renda]]></category><pubDate>Mon, 01 Dec 2025 13:41:32 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_3cfd59771357481088fd7ea331616598~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais – ICMS/ICM]]></title><description><![CDATA[O Governo do Estado do Espírito Santo publicou hoje a Lei nº 12.651 , que institui um Programa de Parcelamento Incentivado  para regularização de débitos fiscais de ICM e ICMS , incluindo multas e juros , conforme condições previstas na própria lei. A seguir, os principais pontos exatamente conforme o texto legal : 1. Débitos abrangidos Podem ser incluídos no Programa os débitos de ICM e ICMS: Cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/03/2025 ; Constituídos ou não , inscritos ou não em dívida...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/programa-de-parcelamento-incentivado-de-d%C3%A9bitos-fiscais-icms-icm</link><guid isPermaLink="false">692994a1d8fb7619deeb3b59</guid><category><![CDATA[Governo]]></category><pubDate>Fri, 28 Nov 2025 12:44:42 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_e7f11f9ed76646cc80d03e1771de7215~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Imunidade de ITBI na integralização de imóveis em capital social: possível vitória dos contribuintes?]]></title><description><![CDATA[O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo de competência municipal incidente sobre transmissões onerosas de propriedade imobiliária. Apesar de, na maior parte dos casos, ter os termos de sua aplicação bem consolidada, o ITBI ainda gera discussões relevantes e pode, em breve, gerar grandes mudanças para o contribuinte. O dilema gira em torno do artigo 156, §2º, inciso I da Constituição, que institui que o ITBI não incidiria sobre a transmissão de bens incorporados ao...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/imunidade-de-itbi-na-integraliza%C3%A7%C3%A3o-de-im%C3%B3veis-em-capital-social-poss%C3%ADvel-vit%C3%B3ria-dos-contribuintes</link><guid isPermaLink="false">6911f280f62ae997b5c7aa3c</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Mon, 10 Nov 2025 14:25:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_92f453e6342f44ec933eaeee7d28626b~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item><item><title><![CDATA[STF impõe novo limite às condenações trabalhistas: um passo para a responsabilidade judicial]]></title><description><![CDATA[Decisão tem efeitos práticos que podem representar um avanço para a previsibilidade e a segurança jurídica nas relações de trabalho *Artigo escrito por Leonardo Gonoring Gonçalves Simon , advogado, sócio do escritório Abreu Júdice Advogados A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal  manteve recentemente o entendimento de que o valor da condenação em ações trabalhistas  deve se limitar ao que foi indicado na petição inicial pelo trabalhador. A decisão, embora técnica e amparada na Súmula...]]></description><link>https://www.unicon.com.br/post/stf-imp%C3%B5e-novo-limite-%C3%A0s-condena%C3%A7%C3%B5es-trabalhistas-um-passo-para-a-responsabilidade-judicial</link><guid isPermaLink="false">68fb791cf591df2a57b6baf2</guid><category><![CDATA[Trabalhista/RH]]></category><pubDate>Fri, 24 Oct 2025 13:23:59 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/f8ef88_59611fe649294c6fb7d8646462c364d0~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>UNICON</dc:creator></item></channel></rss>